ICMS e SIMPLES NACIONAL

Ajudem, por favor! Preciso fazer a devolução de alguns produtos, porém o sistema que eu uso não destaca ICMS porque a empresa que trabalho é SIMPLES. Como devo proceder é obrigado o destaque deste Imposto?

Boa tarde Ivan Gonçalves

Sim, é obrigatório o destaque do ICMS PRÓPRIO.

Bem, vou anexar a este tópico, 03 (três) bons materiais que podem lhe ajudar.

Fonte: http://www.tax-contabilidade.com.br/

Prezado Ivan, boa tarde.

Entendo perfeitamente que seja emitente de NF-e e o colega Adilson Castro foi perfeito em sua resposta.

Tente utilizar o CSOSN 900 que entendo que o sistema habilitará os campos base de cálculo e alíquota.

Importante observar também que o destaque de ICMS nos campos próprios só acontece quando se tratar de Nota Fiscal Eletrônica NF-e.

Atenciosamente,

Boa tarde Julio Cesar

Perfeito!

No que se refere à emissão da Nota Fiscal de devolução pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da BC, do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de compra (aquisição) da mercadoria devolvida. Porém, em se tratando de contribuinte emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Modelo 55, a BC e o ICMS porventura devido deverão ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste Sinief que instituiu o referido documento eletrônico.

Mas isto estará destacado no material que anexei aqui neste tópico.

Base Legal: Arts. 63, I, "c" e 454 do RICMS/2000-SP (UC: 22/02/15) e; Art. 57, §§ 5º e 6º da Resolução CGSN nº 94/2011 (UC: 22/02/15).

Quanto ao código CSOSN, que irá utilizar, está perfeito também!

No Portal NF-e, possui uma espécie de "orientação" para as Empresas do Simples sobre o uso do CSOSN, e para quais finalidades:
www.nfe.fazenda.gov.br

Muito Obrigado, prezados colegas, Adilson e Julio Cesar!!!!