diferencial de alíquota sobre licença software

bom dia


tenho feito ha algum tempo o diferencial de alíquota sobre licença de um software.
mais fiquei pensando sobre se é devido.

att

Michele, acredito que é sim devido, pois:

"Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:

a) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;

b) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;"

Amanda de Moura Piva


bom dia


neste caso,independe se é um software ou um produto.?