Substituição Tributária x Diferencial de Alíquota

Ola amigos do forúm, gostaria de saber se alguém poderia me ajudar

Possuo uma empresa do ramo de cosméticos e perfumaria que esta fazendo compras de algodão e esparadrapo para comercialização com a NCM 3005 do estado de Santa Catarina. A minha duvida com relação a aplicabilidade da substituição tributária é:

Não esta prevista a substituição tributaria na Portaria CAT 70/2015 ( onde se estabelece a base de calculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal) para produtos com essa NCM, havendo apenas a incidência do diferencial de alíquota.

Esta prevista a aplicabilidade da substituição tributária na Portaria CAT 35/2014 ( onde se estabelece a base de calculo do imposto na saída de medicamentos e mercadorias ) para produtos com essa NCM onde lê-se:

NCM 3005: Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários.

Assim se eu for classificar a mercadoria no segmento de perfumaria e higiene pessoal não há a substituição tributaria, mas se eu classifica-las no segmento de medicamentos há a aplicabilidade da ST. Ressaltando que esses produtos a princípio olhando pela sua aplicabilidade não seria para uso medicinal, cirurgico, nem dentário, mas como é venda para consumidor final, fica dificil descobrir qual seria a finalidade do produto.

Alguém saberia me dizer qual seria a maneira mais correta de classificar essas mercadorias.

Obrigada

Bom dia Mariana

Vamos a sua citação:

R = Realmente, porém:

3005 Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários


Certo?

Artigo 313-A do RICMS/SP -para MEDICAMENTOS (SEÇÃO XI - DAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS )

Confirme a informação. Não vamos olhar para a Portaria CAT, e sim para o artigo que rege as operações com os produtos.

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao.shtm

Então, na nossa visão aqui:

Tanto o artigo dos produtos de Perfumaria, quanto de Medicamentos, no inicio de sua regência, possui a seguinte informação:
II - a qualquer estabelecimento localizado em território paulista que receber mercadoria referida neste artigo diretamente de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto.

Agora, como você pretende classificar este produto, dizendo que ele é de Perfumaria e não de Medicamentos?
É preciso ter cuidado com este tipo de classificação, pois nem sempre a forma que classificamos, determina a situação do produto dentro da Legislação Tributária.
Eu se fosse você, faria uma consulta formal ao Posto Fiscal de sua jurisdição para entender melhor sobre isso.

Vou te dar um exemplo fácil e rápido, utilizando as informações prestadas por você.

No caso do Algodão, por exemplo (NCM 3005). Ele está classificados na linha de medicamentos, certo? Mas será que se eu pegasse esse mesmo algodão e utilizasse, por exemplo, em serviços de manicure ou pedicure, ele não seria um produto de perfumaria também?

Um exemplo prático, agora. Um caso que aconteceu recentemente conosco:

SEÇÃO XXXIII - DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
(Seção acrescentada pelo Decreto 54.338, de 15-05-2009; DOE 16-05-2009; Efeitos a partir de 01-06-2009)

NOTA - V. PORTARIA CAT-76/13, de 26-7-2013 (DOE 27-07-2013). Estabelece a base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

NOTA - V. PORTARIA CAT-16/09, 23-01-2009 (DOE 24-01-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.

Artigo 313-Z19- Na saída das mercadorias arroladas no § 1° com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei 6.374/89, arts. 8°, XLI, e 60, I):
....
47 - cartões inteligentes (“smart cards”), 8523.52.00;

Então, poderíamos entender que os cartões SIM CARDS não entrariam nesta condição, correto? Sim, ao ler o artigo, podemos interpretar dessa forma, ou seja, o SIM CARD seria tributado normal. Porém, temos uma decisão do Fisco do Estado de São Paulo que diz que o SIM CARD, mesmo não estando ele discriminado como tal, também está na condição de ST.

Então Mariana, minha orientação é a de que você se informe junto ao Posto Fiscal, se for o caso, formule uma pergunta formal e esclareça de vez esta dúvida.

Minha intenção é a de orientar para que você não tenha surpresa no futuro. Muitas vezes buscamos caminhos para que o Contribuinte não tenha que recolher certos impostos, mas um procedimento equivocado nosso, pode gerar um grande problema para o cliente no futuro.

Analise bastante o que eu expus aqui, ok?

Bom dia

Muito obrigada pelo auxilio Adilson, suas informações foram de grande valia, e as vezes me deparo com esses casos não só com perfumaria e medicamentos mas em outros segmentos também mas realmente você tem razão e a melhor forma é fazer uma pergunta formal junto ao Posto Fiscal, já que a princípio estava classificando como você mencionou.


Mais uma vez obrigada pela ajuda.

Disponha Mariana

Estamos aqui para ajudar.