Efd para simples nacional em SC

Empresas optantes pelo Simples Nacional estarão obrigadas a EFD – ICMS/IPI a partir de 01.01.2016, com possibilidade de antecipação do prazo?

Sabem informar se santa Catarina afirmou algum protocolo?

Isabelle da Silva Corrêa
Boa tarde!

Foi publicado no Diário Oficial da União de 23.07.2015, o Protocolo ICMS 49/2015, que altera o Protocolo ICMS 03/2011, que, por sua vez, fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As alterações são específicas quanto à dispensa da EFD para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Anteriormente, o parágrafo único da cláusula segunda indicava que a dispensa da EFD para tais empresas seria encerrada a partir de 01.01.2016 – com a possibilidade de esta data ser antecipada a critério de cada Unidade Federada.

Com a alteração realizada no referido dispositivo legal, fica mantida a dispensa da entrega dos arquivos digitais relativos à EFD pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, agora por prazo indeterminado, com exceção das Unidades Federadas que tenham estabelecido a obrigatoriedade até o primeiro trimestre de 2014, atendendo ao disposto no artigo 26, § 4º-C, da Lei Complementar nº 123/2006.

Desta forma, em SC continua prevalecendo a dispensa da EFD para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional

Att..

Muito Obrigada,

Tava uma guerra entre a empresa e a contabilidade sobre se era ou não obrigatório.