ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) x Dispensa na entrega

Caros Colegas,

Boa tarde!

Conversando com um amigo hoje fui informada por ele que se uma empresa do lucro presumido estiver enquadrada com ME, está dispensada da entrega da EFD para o Estado do RJ.

Ele me deu a base abaixo:

Algum colega pode me ajudar nessa questão. Como saber se a empresa está desobrigada ou não.


Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar 123/06, de 14 de dezembro de 2006. Entretanto, o disposto nesta cláusula não se aplica aos contribuintes dos Estados de Alagoas e Mato Grosso.

Base: Protocolo ICMS 3/2011, cláusula 2ª e parágrafo único.

Obrigada

Prezada Leila, bom dia.

O dispositivo legal mencionado trata das empresas optantes pelo simples nacional. Como a empresa que você relatou é do presumido, não vejo a dispensa para essa caso.

Atenciosamente,

Bom dia,

Bem mencionado por nosso colega Julio, a obrigatoriedade do EFD dar-se-a empresas de Lucro Presumido, Real e Arbitrário, ressaltando que há algumas regras para obrigatoriedade dos mesmos. Vale lembrar que há estados que obrigam mesmo sendo Simples Nacional ao envio do EFD- ICMS/IPI.

Att.

Obrigada aos Colegas!