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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Base de Cálculo Pis, Cofins, ICMS, IRPJ e C.Social

Fernando Bernardo

Fernando Bernardo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 12:55

Boa tarde a todos.

Estou iniciando no ramo de contabilidade e peço a ajuda dos colegas para algumas dúvidas.

1) Uma ME, tributada no Lucro Presumido, que presta serviços e revende mercadorias, como chego na base de cálculo para PIS, COFINS, IRPJ e C.Social ? E quais alíquotas a serem aplicadas em cada uma e quais os códigos dos respectivos DARF´s?

2) Qual é a aliquota que devo aplicar sobre as vendas para apurar o ICMS /RJ ?

3) Na aquisição de uma mercadoria para a revenda, de um fornecedor que é tributado pelo Simples Nacional, como fica a questão do ICMS a recuperar?

Desde Já eu agradeço a ajuda de vocês.

SUZANNE AVELINA MARIA ALVES RIBEIRO

Suzanne Avelina Maria Alves Ribeiro

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 16 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 13:34

código dos darfs

Código
DARF Sigla Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital
5232 IRRF Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0190 IRPF Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
4600 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
8523 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
6015 IRPF Ganhos líquidos em operações em bolsa


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2319 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Estimativa mensal Entidades Financeiras
2362 Demais Entidades
5993 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa mensal
3317 IRPJ Renda Variável
9017 IRPJ FINOR/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
9032 IRPJ FINAM/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
9058 IRPJ FUNRES/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91
0507 IRPJ Ganho de capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2469 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Estimativa mensal Entidades Financeiras
2484 Demais Entidades

Ano-calendário de 2007
Código
DARF Sigla Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital
0211 IRPF 4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual

Abril a Junho/2008
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1599 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) Entidades Financeiras
0220 Demais Entidades
3373 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota)
2089 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Presumido (1ª quota)
5625 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Arbitrado (1ª quota)
9004 IRPJ FINOR/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)
9020 IRPJ FINAM/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)
9045 IRPJ FUNRES/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (1ª quota)


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
2030 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço trimestral (1ª quota) Entidades Financeiras
6012 Demais Entidades
2372 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)

01/Jul/2008 a 15/Jul/2008
Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 PIS/PASEP Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5979 PIS/PASEP PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3770 PIS/PASEP Retenção - Aquisição de autopeças


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 COFINS Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
5960 COFINS Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
3746 COFINS Retenção - Aquisição de autopeças


Código DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
5952 CSLL Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
5987 CSLL CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Diversos
Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
9100 REFIS Parcelamento vinculado à receita bruta
9222 REFIS Parcelamento alternativo
9113 REFIS ITR/Exercícios até 1996
9126 REFIS ITR/Exercícios a partir de 1997


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
7042 PAES Pessoa Física
7093 PAES Microempresa
7114 PAES Empresa de pequeno porte
7122 PAES Demais pessoas Jurídicas
7288 PAES Paes ITR


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0830 PAEX1- Art.1º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples
0842 PAEX1- Art.1º MP 303/2006 Demais pessoas jurídicas


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1927 PAEX2- Art.8º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
1919 PAEX3- Art.9º MP 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples


Código
DARF Sigla Descrição do tributo/contribuição
0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos
Código GPS

Contribuição Previdenciária

4324


Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007
Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

1759


Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP

1201


GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

3000


ACAL - CNPJ

3107


ACAL - CEI

3204


GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4006


Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4103


Pagamento de débito - CNPJ (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4200


Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4995


Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)

6009


Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6203


Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6300


Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6408


Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6513


Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Valter A. Xavier

Valter A. Xavier

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 16 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 14:44

Fernando,

2) Quanto ICMS, suas revendas deverão ser tributadas. Para operações internas do Rio a aliquota é de 18%. Atenção para produtos que podem ter redução de aliquota ou de base de cálculo, consulte o RICMS de seu estado para verificar.
Quanto as vendas efetuadas para região Sul/Sudeste menos Espirito Santo é de 12%.
Para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste mais Espirito Santo é de 7%.
3) Quanto as aquisições de empresas optantes do Simples Nacional elas não geram direito a credito do ICMS.

Abraços...

Denise Aparecida Ribeiro

Denise Aparecida Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 15 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2009 | 15:09

Boa Tarde

A empresa eu que eu trabalho vendeu no dia 17/07/2009 um imóvel por R$ 505.000,00, preciso saber qual é o programa que tenho que baixar da receita federal para apurar o lucro imobiliario, e gerar guia de pagamento, alguem sabe dizer ate quando tenho que recolher esse imposto?

No aguardo

HELIO SILVA DE MELO

Helio Silva de Melo

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 13 anos Terça-Feira | 7 junho 2011 | 18:48

caros amigos. preciso de ajuda.
quero saber a onde parcelo o inss do carne de empregada domestica. desde o inicio de seu empregado até agora para e não desconto inss e nem recolho o carnê.
patrão pessoa física procuro o inss ou receita federal ?

gratos

helio

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