Sped Fiscal

Bom dia Prezados, gostaria de saber se as empresas do simples nacional estão obrigadas a fazer a declaração do sped fiscal

Bom dia, Paulo Ricardo Borges de Miranda!

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão desobrigadas da entrega do SPED.

Abraços

ROTOCOLO ICMS 3, DE 1ª DE ABRIL DE 2011

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Acordam os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD prevista no Ajuste Sinief 02/09, de 3 de abril de 2009.

Cláusula segunda: Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.

Espero ter ajudado!

Att,

Caro Paulo Ricardo Borges de Miranda, a obrigatoriedade é por Estados, logo não existe uma ordem nacional, no Estado de Alagoas todos os contribuintes estão obrigados, porém, a Sefaz pode internamente dispensa alguns, no seu caso, deve analisar o site de obrigados para confirmar se a empresa está obrigada ou não.

http://www.sefaz.al.gov.br/sped/

Muito Grato a todos, Obrigado Senhores!!