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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota Fiscal do MEI de Transporte rodoviário de cargas com ve

Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 9 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2015 | 11:31

Por favor, MEI de Transporte rodoviário de cargas com veículo utilitário doblô , tenho algumas dúvidas:

1- Qual a atividade no MEI para transporte municipal,intermunicipal e interestadual ?
2-Em relação a emissão da NF:
- qual o modelo ?
- é obrigatório a NFe ?
- além da NF é obrigatório o CT ou basta apenas um desses documentos?
- no caso da obrigatoriedade do CT é obrigatório o CTe ?
3-O que deve ser providenciado junto a SEFAZ-SP ?
4-O que deve ser providenciado junto a PREFEITURA ?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2015 | 17:02

Caro Lauro Ullski

TRansporte - 4930-02

4930-02/02 - intermunicipal e interestadual
4930-02/01 - municipal

Transportes permitidos para MEI

• TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS
• TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR
• TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS
• TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA
• TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL
• TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA
• TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO)
• TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE
• TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO
• TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS

Transporte intermunicipal ou interestadual - CT-e
Transporte de natureza municipal - NFS-e

Tem de providenciar a inscrição estadual e municipal, se for MEi a inscrição estadual é automática.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 9 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2015 | 18:45

Reinaldo, obrigado, já ajudou bastante, apenas sobre o código 4930-02/01 - municipal no anexo XIII Resolução CGSN-94 (obtido no portal do MEI)
apresenta

ocupação código Descrição subclasse CNAE
CARROCEIRO - TRANSPORTE DE CARGA 4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUN.

Pergunto:
a ocupação de carroceiro trabalha com veículo de tração animal e o veículo utilizado no caso é um utilitário doblô. Não haverá problema ? o que valerá é a " Descrição subclasse CNAE" - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUN. ?



Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 10 setembro 2015 | 11:49

Caro Lauro Ullski

O código 4930-2/01 é mais abrangente, se pesquisar o site o IBGE - https://cnae.ibge.gov.br/
vai encontrar as atividade abaixo.

4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ANIMAIS VIVOS, MUNICIPAL
4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA VIVA, MUNICIPAL
4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL
4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL, MUNICIPAL
4930-2/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE CARGAS EM GERAL, EM CONTÊINERES

E no site do IBGE carroceiro aparece como 4930-2/02 TRANSPORTE EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL OU HUMANA - EXCETO NO ÂMBITO MUNICIPAL

E pelo que entendo, se for desenvolver atividades intermunicipais e/ou interestaduais não poderá optar pelo MEI.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Luiz Carlos Mendonça

Luiz Carlos Mendonça

Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 9 anos Segunda-Feira | 28 setembro 2015 | 09:57

Colegas, bom dia.

O anexo XIII da res. CGSN 94/2011 ao relacionar as atividades permitidas ao MEI apresenta o CNAE:
4930-2/02 - CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL (Redação dada pela Resolução CGSN nº 104, de 2012).
Sobre a obrigatoriedade de emissão de CTe (modelo 57) ou CTRC (modelo 8), alguém teria a informação referente a SEFAZ-SP e MG?

Obrigado.
--
Luiz C Mendonça

GABRIEL DUARTE DE BARROS

Gabriel Duarte de Barros

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 8 anos Sexta-Feira | 10 junho 2016 | 10:18

Ola a todos, lendo as mensagem anteriores, ja consegui tirar algumas duvidas!!!

Tem um futuro cliente que me procurou para abrir um cnpj para ele de transp Terrestre de produtos de silagem . Ele fara este transporte de MG para GO Nunca trabalhei com isso.

Minhas duvidas são : 01) Como fica o ANTT, ha outro orgão que tenho que cadastrar?
02) Qual as NF's que tenho que confeccionar de serviço?
03) Quais as tributações e declarações que terei com este cliente?

Pelo que vi, ele poderá ser MEI.

Agradeço a todos pela colaboração

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