diferencial aliquota

Bom dia

Tenho um cliente optante do Simples Nacional que compra PRISMA NCM 48025592 com ICMS a 12% e vende o papel sulfite NCM 48025610 com Substituição tributária a 18%. Pergunto: Ele terá que recolher o diferencial de alíquota?

Olá Ester Sales de Lima Silva

Por que este papel Kraft, é comprado com 12%? É adquirido de fora do Estado? Ou vocês se baseiam em algum artigo do ICMS que definem a alíquota para o mesmo à 12%?


O seu cliente é substituto ou substituído tributário, na venda no Estado de SP?


Depende. Essa sua pergunta é em relação a compra, correto? Então vai depender da alíquota aplicada a ele. Uma coisa é certa: o papel Kraft não é ST.

Bom dia Adilson,
agradeço a atenção.
Ele compra de RS por isso é 12%. Ele vende com a NCM 48025610 que tem substituição tributária. Ele é substituto na venda.
Ele compra do RS a 12% e vende a 18% em SP.

Bom dia Ester Sales de Lima Silva

Então, por ele ser substituto, o mesmo possui atividade de industrial ou equiparado?

sim, ele é industria

Bom dia Ester Sales de Lima Silva

Na aquisição interestadual de material de uso e consumo ou ativo imobilizado, o contribuinte, mesmo que optante pelo Simples Nacional, estará sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquotas fora do regime simplificado, desde que o produto não esteja sujeito à antecipação. Este é o primeiro ponto.
Segundo ponto: o optante pelo Simples Nacional deve efetuar o recolhimento do diferencial de alíquotas, quando adquirir, de outro Estado, mercadoria para uso ou consumo, ou ativo imobilizado, caso alíquota interna do seu Estado seja superior a aplicada na operação interestadual.
A novidade trazida pela Lei Complementar refere-se ao cálculo do imposto, visto que, assim como ocorre no cálculo da antecipação, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. Ou seja, o adquirente (ME ou EPP), para cálculo do diferencial de alíquotas, deverá sempre considerar a alíquota interestadual aplicável à operação, mesmo que o remetente (fornecedor) seja optante pelo Simples Nacional e não tenha destacado o imposto correspondente a essa alíquota no documento fiscal.
Legislação: art. 13, § 1º, XIII, "h", §§ 5º e 6º, II, da LC nº 123/2006.

Ocorre o fato gerador do Diferencial de Alíquotas do ICMS, entre outras hipóteses:

a) na entrada, em estabelecimento de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de mercadoria oriunda de outro Estado destinada ao seu uso e/ou consumo ou integração ao Ativo Permanente;
b) na utilização, por contribuinte sujeito ao RPA, de serviço (2) cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do ICMS;
c) na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal.

Na hipótese da letra "c", o valor do ICMS devido será calculado mediante a multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela Base de Cálculo (BC), quando a alíquota interestadual for inferior à interna, neste caso aplica-se a chamada Equalização de Alíquota, matéria tratada em Roteiro de Procedimentos específico.

Base Legal: Arts. 20, caput e § 1º e 33, I e III da LC nº 87/1996 (UC: 16/06/15) e; Arts. 2º, VI, XIV e XVI, §§ 5º e 6º e 117 do RICMS/2000-SP (UC: 16/06/15).

Fonte Tax Contabilidade (http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=183)

Por isso, é aquilo que te falei. É preciso, primeiramente, saber se o papel Kraft, internamente, possui a aliquota de 18%. Pelo menos eu não encontrei nenhum benefício ou aliquota diferenciada para este produto. Em se confirmando que, trata-se de um produto de alíquota 18%, você com certeza, terá que recolher o diferencial de aliquotas na aquisição, neste caso.

Adilson,

agradeço as informações. A mercadoria que ele adquire não é para uso e consumo e sim para revenda .

Ester Sales de Lima Silva

A orientação, vale também nas aquisições para revenda.

Tem um tópico aqui no Fórum, que você pode realizar pesquisas e tirar as suas dúvidas. Acesse:
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Mais uma vez obrigada Adilson