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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Notas Fiscais em Garantia

Tata Martinelli

Tata Martinelli

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 22 setembro 2015 | 08:24

Bom dia!
Tenho uma dúvida sobre uma operação presente dentro da empresa onde trabalho.
Realizamos trabalho de construção de torres eólicas, e quando termina a construção dos parques, a manutenção das torres começam. Aí que entra a dúvida. Durante um tempo, por cerca de 2 anos, as peças ficam em garantia. Após esse período, entra em cena, o contrato de manutenção.
Minha dúvida é: nesses casos, em que a garantia expirou, como devemos proceder em relação às peças trocadas. Como seria realizada a operação? Remessa de peças com tributação na saída? Qual seria o CFOP nessa operação? Que situação ficaria o ICMS e IPI? Como seria a operação no todo?

Como a operação é muito específica, não consigo encontrar na legislação algo que nos ampare para uma emissão segura nessa operação.

Obs: "Peças pequenas" geralmente estão dentro do contrato de manutenção e não são cobradas.

Obrigada

José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 22 setembro 2015 | 11:29

Olá, Tata.

Primeiramente vale salientar que Garantia -é a obrigação legal ou assumida pelo remetente ou fabricante de substituir a mercadoria, suas partes e peças, se estas apresentarem defeito, essa operação é feita através de emissões de notas fiscais por ambas as partes quando contribuintes (no caso o período de 2 anos).
já no caso de contrato você tem duas opções:
1. entregar as peças em caráter de doação/bonificação CFOP 5.910 (dentro do estado) tributando ICMS E IPI.
2. entregar as peças em caráter de venda tributando o ICMS, IPI, PIS e COFINS.
e a cobrança do serviço mediante Nota fiscal municipal.

já vi empresas trabalhar com o CFOP 5.910.



a humildade vai adiante da honra
Tata Martinelli

Tata Martinelli

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 22 setembro 2015 | 14:10

Muito orbigada pelos esclarecimentos José Renato.
Eu imaginei que teria tributação na saída mesmo. É esse custo acabará indo para empresa, pois, a manutenção está prevista em contrato.

Obrigada

=)

Abraços

Renata

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