Maria Salete Zanoni
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia
Fiz consulta no Fórum , mas ainda estou com uma duvida a respeito da ST no NCM 4823.20.99.
A empresa vai começar a fabricar produto no NCM 4823.90.99, e será vendido conforme alíquotas de ICMS
76,58% da produção com alíquota de 12% de ICMS
20,98% da produção com alíquota de 7% de ICMS
2,46% da produção com alíquota de 17% de ICMS ( dentro do estado SC)
A dúvida é : nesse NCM tributa IPI, tem substituição tributaria e como calcula o MVA?
existe algum acordo entre estados para determinar o MVA?
onde encontro uma legislação especifica sobre isso.