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Arilma Gomes de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Fiscal Boa Noite!!! a todos!!!
Minha dúvida:
Empresa optante Simples comercio ao adquirir mercadorias para comercialização de fornecedor debito e credito pode creditar do ICMS.
Desde já obrigada
Guilherme
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Arilma Gomes de Souza bom dia!
como você bem sabe As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional não apropriam nem transferem créditos relativos ao ICMS abrangido pelo Simples Nacional. "Art. 23 da LC 123/06 - As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional."
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