nota fiscal de devolução - estado do Paraná - emissor 3.10

Boa tarde pessoal!

Qual é o procedimento para emitir uma nota fiscal de devolução pelo emissor gratuito 3.10?

Informações:

Meu cliente: Regime normal

Dados da NFe de compra:

CFOP: 6401
CST 8.10

ICMS PRÓPRIO DESTACADO
ICMS-ST DESTACADO
IPI DESTACADO

Obs. As mercadorias seriam para revenda.


atenciosamente,

Letícia da C. de Oliveira


CFOP 6.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
CST - 890

ICMS - DESTACADO NO CAMPO PRÓPRIO
IPI -Informar no campo "IPI DEVOLVIDO", informar no campo "despesas acessorias" (para fechar com a nota de entrada)
ICMS ST - Informar no campo "despesas acessórias".

Em informaçoes adicionais informar que o valor em "despesas acessórias" se refere a BC DO IPI:___, VALOR DO IPI:____, BC ICMS ST: ____, VALOR DO ICMS ST: ____. Além de informar motivo da devolução.

Bom dia A todos, alem da informação fornecida pelo Leandro no campo de finalidade na NF tem que colocar DEVOLUÇÃO ( caso não coloque sua NF será rejeitada)

Dados Adicionais: Chave, Nº, Data da NF devolvida e o Motivo.

att,
João

Boa tarde pessoal!

Agradeço as colaborações.

Quero compartilhar com vocês a reposta que obtive da consultoria.

Reposta:

Bom Dia!

Em resposta a consulta formulada, na hipótese de devolução de mercadoria adquirida em regime de substituição tributária, promovida por contribuinte substituído, o remetente emitirá documento fiscal na forma regulamentar, sem destaque do imposto, nem do próprio nem do ICMS/ST, indicando o número e a data da nota fiscal emitida, quando da remessa originária, e os motivos da devolução, de acordo com o art. 9º do Anexo X do RICMS/PR.

O Valor do ICMS/ST e do IPI devem ser informado no campo "despesas adicionais" , de modo que componha o valor total da nota fiscal. O contribuinte deverá ainda discriminar em dados adicionais o valor de base de cálculo do ICMS próprio, o valor do ICMS próprio, Base de cálculo do ICMS/ST, valor do ICMS/ST, base de cálculo e valor do IPI.

Reavivando este tópico referente a devolução, e quando quem está devolvendo é do Simples Nacional?

Tem-se este Artigo do Anexo X, porem, a resolução 94/2011 do CGSN, traz que:
Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais:

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63.
§ 6º Ressalvado o disposto no § 4º, na hipótese de emissão de documento fiscal de entrada relativo à operação ou prestação prevista no inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a ME ou a EPP fará a indicação da base de cálculo e do ICMS porventura devido no campo "Informações Complementares" ou, em sua falta, no corpo do documento, observado o disposto no art. 63.
§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico.

Qual delas seguir?