Escrituração fiscal

Bom dia, pessoal!

Recebo notas fiscais de venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto (CFOP 5403 ou 6403) e dou entrada como 1403 (ou 2403) para que a mercadoria seja comercializada. Com relação a escrituração fiscal, neste caso, como se trata de uma operação sem crédito de imposto, os valores do imposto destacado na nota fiscal emitida pelo fornecedor deve ocupar a coluna ISENTOS/NÃO TRIBUTADAS ou OUTRAS? O que diferencia uma coisa da outra?

Bom dia Ronaldo,

A escrituração deve ser feita de acordo com Art. 278 da RICMS, ou seja, os valores da nota fiscal deverá ocupar a coluna OUTRAS.
A coluna ISENTO/NÃO TRIBUTADO seria mais para CST 040.

Att. Débora

Artigo 278 - O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturará o livro Registro de Entradas e o Registro de Saídas na forma prevista neste regulamento, com utilização da coluna "Outras", respectivamente, de "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto"

Muito obrigado pela colaboração Débora Passos!