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Meu cliente deve recolher o diferencial de alíquota e ICMS?

Léo dos santos

Léo dos Santos

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 26 outubro 2015 | 11:36

Pessoal, bom dia!

Gostaria de expor uma pequena dúvida.

é o Seguinte:

Tenho um cliente (Comercio varejista de roupas), este meu cliente comprou algumas peças de roupas para revenda em sua loja. Porém na nota não veio discriminado a Substituição Tributaria. > Foto DA NOTALINK DA FOTO

Eu gostaria de saber se eu preciso efetuar o diferencial de alíquota para esta nota, mesmo os produtos sendo para revenda.
E o ICMS? preciso recolher também?
Como funciona este processo de acordo entre estados? existe algum lugar que eu possa consultar?
Caso esta nota precise recolher ICMS, como eu faço para efetuar o calculo? Existe algum software?

Muito obrigado e desculpe a ignorância.

Abraçoo

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 26 outubro 2015 | 11:52

bom dia Leo

Vamos por partes...

Produto saiu do RJ para SP sem cobrança do ICMS ST. Provavelmente não existe protocolo entre RJ e SP, senão o fornecedor era obrigado a reter o ICMSST.

Se a mercadoria é para revenda e se o produto está inserido no regime da ST em SP, você não vai recolher difal (difal é quando o produto será utilizado como uso/consumo ou ativo), deverá recolher o ICMS ST - veja o artigo 426-A do RICMS/00 que trata deste recolhimento.

Veja a partir do artigo 260 o regime da ST em SP. Nos artigos seguintes constam as mercadorias sujeitas a este regime.

No Anexo VI do RICMS você verifica quais Estados tem acordo com SP.

atenciosamente
Enides Trevisan
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