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Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Valter Jursys Filho

Valter Jursys Filho

Iniciante DIVISÃO 1
há 8 anos Quinta-Feira | 29 outubro 2015 | 10:39

Boa tarde, a anos atras recebi freezer's de uma empresa em forma de comodato, agora quero devolve-los e pesquisando encontrei as informações necessárias para preenchimento da nota fiscal eletrônica...( Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato - NCM / SH 8418.30.00 - CST 090 - CFOP 5.909). Minha duvida é em relação ao valor da mercadoria, estão todas em estado de sucata, devo colocar algum valor ou posso deixar com o valor de R$ 0,00 ?...Obrigado!!!

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 30 outubro 2015 | 02:04

Bom dia Valter Jursys Filho

1) Pergunta:
Qual é o prazo para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato?

2) Resposta:
Não há na legislação do ICMS paulista um prazo pré definido para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato. A legislação prevê apenas que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, sem a fixação de qualquer prazo.

Contudo, registramos que as partes poderão estabelecer contratualmente um prazo para o retorno dos bens ao estabelecimento de origem. Neste caso, deverá ser redigido no Contrato de Comodato uma cláusula específica com o prazo de devolução negociado entre as partes.

Base Legal: Art. 7º, IX e X do RICMS/2000-SP (UC: 10/08/15).

Fonte: www.tax-contabilidade.com.br

Existem várias regras para o Comodato, as quais, vou citar logo abaixo. Eu acredito que antes de mais nada, você deve entrar em contato primeiro com a Empresa que te enviou esses produtos em Comodato, para ai sim, termos uma analise mais apurada do caso, e darmos uma opinião mais avaliada sobre como irá proceder.

http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=363
http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=83

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