Diferencial de Aliquota para Imunes/Isentas

Prezados,
Bom dia !

Gostaria de saber se uma organização sem fins lucrativos (Imune/Isenta) quando compra ativo imobilizado fora do estado tem que pagar diferencial de alíquota e qual a base legal.

Somos contribuinte do ICMS pois realizamos a circularização de mercadorias dentro e fora do estado.

Ex. Compramos equipamentos e esses equips são transferidos para outros estados com a finalidade de andamento do projeto que abrange todo território nacional.


Somos isentos de icms na importação de mercadorias (CONVÊNIO ICMS 93/98).

Abs,

Bom dia, Bruno!

Em todos os estados há a sujeição do Diferencial de Alíquota em operações interestaduais com materiais de uso e consumo, ativo imobilizado conforme art 155, inciso VIII da CF.

Normalmente uma entidade sem finalidade lucrativa não recolhe ICMS diferença de alíquota por não possuir Inscrição Estadual(IE), ou seja, não é contribuinte do imposto. Caso a sua empresa seja realmente sem fins lucrativos e possua IE, o diferencial de alíquota é devido.

- A Lei Estadual do ICMS nº 2.657/1996
- Decreto nº 27.427/2000

Espero ter ajudado.

Obrigado Marcelo,

Em consultas verifiquei que em convênios do ICMS algumas empresas são isentas do pagto do diferencial de alíquota.
Acho que uma solução seria tentar outro convenio para conseguirmos essa isenção.

Abs,

Bruno você por possuir inscrição estadual e comprar a mercadoria esta sujeito ao difal sim.Você não pagaria se fosse não contribuinte.