Deise Aparecida Nascimento
Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia Gente,
Pelo que andei vendo tivemos algumas modificações quanto essa emenda, mas não entendi muito bem quanto ao Art. 1º que diz: VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:
a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;
Ao destinatário é quando o mesmo paga a diferencial de aliquota mas quanto ao remetente eu não entendi muito bem, alguém poderia me explicar? de que forma ele deverá recolher, ele já não recolhe o ICMS pelo fato de realizar a venda?
Atenciosamente