x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 447

ICMS mercadorias uso e consumo

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 6 novembro 2015 | 10:13

Bom dia.




Calculo do ICMS Diferencial de Alíquota


Ocorre o fato gerador do ICMS Diferencial de Alíquota nas seguintes hipóteses:
a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual de acordo com RICMS-AP/1998, Anexo I, art. 2°, I, II, art.11, §1.


Tabela de ICMS de Origem e Destino que constam as alíquotas estaduais e interestaduais de todos os estados brasileiros.
Planilha para cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota, lembrando que você deverá mexer nos campos que estão na cor amarela. Clique aqui.

O recolhimento seria como ICMS-ST.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.