Convenio ICMS 92/ ago / 2015

Boa tarde a Todos!

Um industria têxtil cuja as atividades são:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
13.21-9-00 - Tecelagem de fios de algodão

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
33.14-7-20 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

Pode se beneficiar do convênio ICMS 92/ Ago/2015?


Grata


Bruna

Cara Bruna Nascimento, o Convênio 92/2015 não é um beneficio fiscal, e sim uma exigência de informações do documento fiscal quando vender mercadoria com ICMS-ST para outro Estado.

Raphael Barbosa

O que mudara com o CONVÊNIO ICMS 92/2015 e ICMS 93/2015?
Oque seria o Ato Cotepe 44/2015?

Agradeço desde ja.

O CONVÊNIO ICMS 92/2015 trata de Códigos específicos que devem ser mencionados em operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
O CONVÊNIO ICMS 92/2015 trata sobre o recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas quando for uma venda interestadual destinada a não contribuinte do ICMS.
Já o Ato Cotepe 44/2015 trata de algumas situações específicas do EFD, deve analisar exatamente caso a caso.