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Felipe Gustavo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Pessoal,
boa tarde, trabalho em uma empresa que esta dentro o Regime Periodico de Apuração . Estou situado no estado da Bahia e Minas Gerais , e realizo compras de material de uso e consumo de empresas Me e epp, por sua vez a nota vem sem base de calculo .
Minha pergunta é seria correto calcular o diferencial de aliquota nessas compras ? Qual aliquota a ser utilizada a interestadual mesmo?
No aguardo
Felipe
João Alves de Menezes Júnior
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde Felipe,
sim, alíquota interna menos a interestadual do remetente.
Atc
Rodrigo Igor
Bronze DIVISÃO 5, Analista Sim você deve calcular e recolher o diferencial de alíquota, apesar da empresa está enquadrada em um regime especial de tributação, a operação é fato gerador de icms.
Você deve verificar o alíquota de icms do estado de origem e recolher a diferença, para o estado destino!
Felipe Gustavo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Pessoal,
ou seja seria 12%(interestadual) por 17% que a minha interna. Mesmo a nf-e não tendo base calculo correto?
felipe
João Alves de Menezes Júnior
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia Felipe,
correto... Difal de 5% sobre o valor total da NFe, mesmo sem o destaque da Base de Cálculo.
Atc
Felipe Gustavo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Pessoal,
vocês teriam a base legal , pois isto trará uma mudança sensível na minha operação .
Felipe
João Alves de Menezes Júnior
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia Felipe,
Decreto nº 45.490/2000, Art 117 (RICMS SP) / Lei Complementar nº 24/1975.
Atc
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