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Juliano Bernardo Ribeiro Guimaraes
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Prezados,
Boa tarde!
A partir de 01/01/2016 será obrigatório no estado de Minas Gerais o SPED Fiscal para as empresas do Simples Nacional. Mas até agora não achei nenhuma instrução de como funcionará, como será o processamento, layout do arquivo texto, enfim, não encontrei nada aplicável ao nosso estado. Favor caso alguém saiba, compartilhe essa informação. Desde já agradeço pela atenção.
Att.
Juliano Guimarães
Kenia Luciana
Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário Bom dia Juliano,
Com a alteração trazida pelo Protocolo ICMS 049/2015, que altera o Protocolo ICMS 03/2011, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, não estarão mais obrigadas à EFD a partir de 01.01.2016.
Assim, as referidas empresas estão dispensadas da entrega dos arquivos digitais relativos à EFD por prazo indeterminado, com exceção da Unidade Federada que tenha estabelecido a obrigatoriedade até o primeiro trimestre de 2014.
Confira aqui:
http://www.robertodiasduarte.com.br/39387/
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