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Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Boa tarde.
Preciso de um auxilio.
Tenho que emitir uma nota fiscal para mato Grosso, porém descobri que tem a carga média.
NCM: 8481-2090, este seria o ncm a ser utilizado, e o material seria destinado a uso, em uma hidrelétrica.
CST: 1
Mas não sei a forma de preenchimento, e nem como seria feito o calculo.
Se poderem me ajudar agradeceria muito.
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Celli Gomes!
Será necessário o CNAE do destinatário para obter o índice da carga média.
Para o cálculo da substituição tributária, ao invés da MVA, será utilizado o percentual da Carga Média, definido conforme o CNAE do destinatário, se o contribuinte mato-grossense estiver no regime de Estimativa Simplificado, conforme previsto nos artigos 157 a 171 do RICMS/MT.
Nas operações com peças, partes e acessórios de veículos automotores rodoviários, inclusive de motocicletas, de máquinas e equipamentos industriais e de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, na hipótese de não caber a aplicação do regime Carga Média, para o cálculo do ICMS Garantido Integral, será adotada a MVA de 40%, independentemente da CNAE do contribuinte. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 781, inciso II, do RICMS/MT, bem como no artigo 1º, inciso II, do Anexo XI.
Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1, Assistente FiscalObrigado..
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde Celli Gomes!
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