Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza

Boa tarde Prezados!

Estou com uma dúvida relacionada ao Percentual de 2% de ICMS que iremos pagar relativo ao Fundo de Combate à Pobreza: De acordo com a NT 003/2015 terá um campo especifico na NF-e para destacar esse percentual. Será que é apenas para operações interestaduais ou todos nos vamos ter que destacar esse percentual separado?


Att,

Ana Maria Fernandes

Ana,

Em regra geral o percentual do fundo de pobreza é agregada à alíquota do ICMS.

Boa tarde!
E como saber quais Estados já tem o Fundo de combate a pobreza e quais são suas alíquotas?

Claudio,

Deverá ser verificado cada caso em cada Estado. Não são todas as operações que são oneradas com o Fundo.

Bom dia!

O Fundo de Combate a pobreza é por item e por estado (maior trampo para verificar) Ouvi dizer que a SEFAZ está preparando uma tabela por NCM/Estado. Alguém sabe algo a respeito?

Abraços
Ariston

Bom dia.
Alguém já sabe dizer como posso ver quais Estados já tem o Fundo de combate a pobreza e quais são suas alíquotas?
Att,
Daniele

Boa tarde!

Segue abaixo!

RELAÇÃO DE ESTADOS QUE POSSUEM FUNDO DE COMBATE A POBREZA:

ESTADO POSSUI FUNDO? PERCENTUAL BASE LEGAL
AL
AM NÃO - -
AP NÃO - -
BA SIM 2% Lei 7.014
CE SIM 2% LC 37/03 e LC 15/15
GO SIM 2% Art. 27, 5º, CTE - Lei 11.651/91
MG SIM 2% Lei n. 3.337/06
MS SIM
MT SIM 10% Art. 14, IX e X da Lei 7.098/98
PB SIM 2% Lei 7.611/04
PE SIM 2% Lei 12.523/03
PI SIM 2% Art. 2º, Lei 5.622/06
PR SIM 2% Lei 18.573/15
RJ SIM 1% e 4% Art. 2º Lei 4.056/02
RN SIM 2% Lei 17.353/04
RR NÃO - -
RS
SC NÃO - -
SE SIM 2% Lei 4.731/02
SP
NÃO, mas estão estudando

a possibildiade de

implementação

- -
TO SIM Lei 3.015/15


Att,

Ana Maria Fernandes

Oi Ana Maria, boa tarde.

Obrigada por enviar a relação.
Você sabe qual o percentual do estado de MS (Mato Grosso do Sul), pois nossa empresa precisa emitir uma NF para esse estado.

Att,

Daniele

Pessoal, boa tarde!

Estou com dúvida novamente:

Temos que inventariar as mercadorias em estoque até 31/12/2015 que foram adicionadas os 2% do fundo da Miséria e pagar a diferença.

A questão é que a Cerveja era 20% e já participava do fundo desde de 2012 e agora foi prorrogado para 2019. Mas o governo aumentou a alíquota interna da Cerveja de 18% para 23% e agora ao invés de pagar 20% passou a ser 25%.

Eu estou entendendo que não vamos precisar inventariar a CERVEJA e pagar os 2% de diferença, uma vez que ela já estava no programa de fundo da miséria e esse valor já foi recolhido. O aumento da aliquota interna de 18% para 23% não tem nada haver com o programa de Erradicação da Miséria.

Ou será que estou errada e teremos que recolher o ST sobre o estoque de cerveja?

Att,

Ana Maria Fernandes

Uma empresa que esta no simples nacional e vende para não contribuinte no parana, tem que calcular os 2% para o fundo de pobreza ?

Boa tarde,
Ana Maria,

Muito interessante sua planilha...
Apenas uma observação (e me corrijam se eu estiver errada, por favor)...

No estado MT está em sua planilha que o FCP é de 10%...

Mais até onde eu tinha lido... O limite de percentual era de 2%...
Essa informação procede?

Ana, boa tarde

A lei não retroagirá, logo, os efeitos da EC 87/2015 não afetará os estoques do ano anterior.

Muito obrigado pela ajuda! Eu aconselho também, darem uma lida num artigo muito esclarecedor: http://blog.tagplus.com.br/fundo-de-combate-a-pobreza-entenda-tudo-sobre/

Lucas Santana Costa, boa tarde!

Mas fui a AF aqui e eles falaram que teremos que recolher a diferença de ST do estoque da Cerveja, dos isotônico, energéticos e Hidrotônicos.

Estamos fazendo o levantamento do Inventário. ..

O Decreto MG: 4855 de 29 e dezembro de 2015 estão as orientações de recolhimento.

Olá Bom dia!

Alguém sabe me dizer se é obrigatório fazer o percentual de 1% ou 2% no DF, o recolhimento do combate a probreza? Sendo uma venda para contribuinte do ICMS.

Bom dia,

Apenas compartilhando uma documentação que eu recebi...


Acre - não tem
Alagoas - De 1% a 2% - Lei n° 6.558/2004
Amapá - não tem
Amazonas- não tem
Bahia - 2% - Lei nº 7.988/2001
Ceará - 2% - Lei Complementar nº 37/2003
Distrito Federal - 2% - Lei nº 4.220/2008
Espírito Santo - 2% - Lei Complementar nº 336/2005
Goiás - 2% e 5% - Lei nº 14.469/2003
Maranhão - 2% - Lei nº 8.205/2004
Mato Grosso - 2% - Lei Complementar nº 144/2003
Mato Grosso do Sul - 2% - Lei nº 3.337/2006
Minas Gerais - 2% - Lei nº 19.978/2011
Pará - não tem
Paraíba - 2% - Lei nº 7.611/2004
Paraná - 2% - Lei nº 18.573/2015
Pernambuco - 2% - Lei nº 12.523/2003
Piauí - 2% - Lei n° 5.622/2006
Rio de Janeiro - De 1% a 5% - Lei nº 4.056/2002
Rio Grande do Norte - 2% - Lei Complementar nº 261/2003
Rio Grande do Sul - 2% - Lei nº 14.742/2015
Rondônia - 2% - Lei Complementar n° 842/2015
Roraima - não tem
Santa Catarina- não tem
Sergipe - 2% - Lei nº 4.731/2002
São Paulo - 2% - Lei n° 16.006/2015
Tocantins - 2% - Lei nº 3.015/2015

Ticiani Gonçales obrigada.
Mas tem a base legal referente a essas alíquotas??

Na frente de cada estado citado tem a Lei referente!

Boa tarde a todos.

Alguém sabe me dizer quem deve recolher esse percentual?
São só os fabricantes ou os revendedores também?

Ok! mais o que não consigo identificar, é se também serve para empresas contribuinte do ICMS, pois sei que para isentos e se a mercadoria estiver destacada, está obrigada a declaração a porcentagem.

Bianca Antoniuk!

Se for para Consumidor final, como é o caso aqui de Minas, as Indústrias, Atacado e Distribuidor repassa para os varejistas com ICMS sem os 2% do FEM, mas o ST vai com os 2% do FEM destacado. O Varejista que por sua vez vai repassar para o consumidor final, vai recolher os 2% do FEM no ICMS NORMAL pois o ST com o FEM é obrigação da Indústria.

Att,


Ana Maria Fernandes

Ana Maria Fernandes Santos, então é necessário que seja destacado, caso a mercadoria esteja sujeita à 2%?

Bianca Antoniuk, o ICMS/ST no decreto que regulamenta aqui em minas 46.927 de 29 de dezembro de 2015 fala para informar nos dados adicionais da NF. Na NF é destacado o valor normal de 18+2 por exemplo, os 20% e nas informações adicionais informa dos 2% da B.C. do ST.


Att,

Ana Maria Fernandes

Ana Maria Fernandes Santos, Ok!
Mais está informação também é válida para contribuinte do ICMS? ?? Pois sei que deste cálculo é feito para empresas Não Contribuintes.

Bianca Antoniuk, Como te falei, o ICMS/ST é de responsabilidade da indústria/Distribuidor
Se for não contribuinte, então é consumidor final, logo o ICMS normal será com alíquota acrecida de 2%
Isso estou falando para Minas, você precisa pegar o Decreto do seu estado e ler direitinho para entender porque cada estado adotou um jeito de cobrar esse FEM.

Eles estão mudando algumas coisas de novo, por exemplo, quem é do SN acho que não tem mais necessidade de declarar o imposto. Sugiro darem uma lida no artigo do link: blog.tagplus.com.br

Olá colegas,

Tenho a seguinte duvida sobre o FCP: Uma empresa de MT revende piscinas, e uma de suas vendas foi para Não contribuintes(CPF) em MS, dessa forma só vem sendo recolhido o ICMS Diferencial de Alíquotas, é necessário recolher também o Fundo de Combate a Pobreza ?

Grazielle
O FCP é agregado a alíquota,porém, terá que recolher em GNRE separada do DIFAL caso o estado determine a alíquota do FCP.

Pessoal , Boa tarde!!



O fundo de pobreza é somente quando se destina para venda para consumidor final ou independente ? Alguma lei trata disso?

Olá, pessoal!

Alguém pode me ajudar?

A empresa onde trabalho é optante do simples - (BA) e adquiriu mercadoria para revenda de uma indústria em (MG) - fogos de artificio - NCM 36041000.
As dúvidas são: Além da Antecipação parcial, é necessário pagar os 2% do Fundo de Combate a Pobreza? ou esta taxa só é devida quando eu vendo para fora do estado a não contribuinte? Quem paga é quem compra ou é quem vende?