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Diferencial de alíquotas sobre entrada de Transferência de B

Cariele Tonon Soeiro

Cariele Tonon Soeiro

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 13:28

Ótima tarde,

Prezados,

A empresa onde trabalho está localizada no estado do Espírito Santo e possui uma filial localizada no estado do Paraná.

No estado no Paraná tantos as saídas em transferência de Ativo como também de Material de Uso ou consumo possuem a não incidência do ICMS para estabelecimentos pertencentes a mesma empresa.

Gostaria de saber se devo recolher diferencial de alíquotas quando minha empresa instalada no Paraná encaminhar materiais a título de transferência para minha empresa localizada no estado do Espírito santo?

Desde já agradeço o apoio!

Leonardo Alcantara

Leonardo Alcantara

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:15

Neste caso como a transferência é para revenda ou industrialização não tem o que se dizer em cobrança de DIFAL, pois é uma situação que não está contemplada nas passíveis dessa cobrança.

Cariele Tonon Soeiro

Cariele Tonon Soeiro

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 19 novembro 2015 | 12:29

Na verdade esse ativo foi adquirido pela Filial localizada no Paraná. Se encerrou a obra e a Filial está transferindo o ativo para a Matriz. O ativo será utilizado na prestação de serviços.

Atenciosamente,

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