Mariane Moreira Cesar
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia a todos,
Tenho uma duvida, uma empresa Optante do Simples Nacional NÃO contribuinte do ICMS, tem que pagar diferencial de alíquota nas compras interestaduais para uso consumo e ativo imobilizado? alguém sabe a base legal que Obriga ou isente a empresa nesse caso?
Desde ja Obrigada.