Paulo Sergio
Iniciante DIVISÃO 2 Bom um cliente comprou uma mercadoria (Empilhadeira) em SP destacando a alíquota 4%, cujo destino Tocantins 17%, de acordo com o convenio 52/91 que fala sobre o beneficio fiscal, mais o convenio 123/12 fala sobre a mercadoria importada, deixando claro que não se aplica este beneficio, mais segundo informações de terceiros sera aplicado o boletim 12/2016 RICMS aplicando a redução 32,95% sobre o valor da mercadoria.
A pergunta e: O diferencial de alíquota sera calculado sobre 13% ou 32,95%?