Cleber Gomes Moreira
Bronze DIVISÃO 2, Analista Tributos Bom dia!
Conforme Orientações sobre Obras de Construção Civil da Receita Federal e Anexo IX Artigo 181 do RICMS/2002 de MG, material adquirido por empresa de construção civil poderá ser entregue diretamente no local da obra.
Mas conforme Convênio ICMS 93 e Convênio ICMS 152 a base de cálculo do imposto é única e corresponde ao valor da operação ou o preço do serviço e ICMS devido ás unidades federadas de origem e destino deverão ser calculadas por meio da aplicação das seguintes fórmulas:
ICMS origem = Base de Cálculo x Alíquota Interestadual
ICMS destino = [Base de Cálculo x Alíquota Interna Destino] - ICMS origem
No entanto o cálculo de diferencial de alíquota é feito entre o fornecedor e o cliente:
Exemplo:
Minha empresa situada em Minas Gerais (ICMS interestadual 12% que constará na NFe) vende para uma construtora situada no Rio de Janeiro (alíquota interna do destino 19%), o diferencial é calculado entre MG e RJ.
Mas se eu vender para uma construtora localizada no Rio de Janeiro e constar na nota fiscal o local de entrega do material no estado do Mato Grosso do Sul, para qual estado recolhemos o Diferencial de Alíquota? Qual será a alíquota interna do Destino? Qual é o ICMS que constará na NFe?