Compra de Automóvel em outro estado, paga-se Dif. de aliquot

Boa tarde!

Um cliente meu do estado de SP efetuou a compra de um automóvel no valor de R$ 43.000,00 no estado de GO (NCM 87042190 - CST 041).

Ele deverá recolher o Dif. de aliquota?

Léo este carro é para o ativo imobilizado correto?Entendo que há difal

Boa tarde Léo

Com este n.c.m , conforme o artigo 301 do ricms há substituição tributária, então não tem diferencial de aliquotas



Os veículos relacionados no artigo 301 do RICMS/SP (Convenio ICMS 132/92) são sujeitos ao recolhimento do ICMS por substituição tributária, inclusive na operação interestadual com destino ao ativo. Ocorre que tais produtos no Estado de São Paulo também são tributados com alíquota de 12% do ICMS, conforme artigo 54, X RICMS/2000. Sendo assim, também neste caso não há pagamento do diferencial de alíquota.

17 - outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel - 8704.21.90, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas;


Att


Samuel Monteiro
Consultor Fiscal

Samuel Baptista Monteiro Meu cliente é optante pelo SN e o veículo vai ser utilizado para Uso/Atimo Imobilizado da empresa.

Então ele não deverá recolher mais nenhum imposto, né?

Obrigado

Bom dia, Léo

Exatamente!

Neste caso específico não há diferencial de aliquotas.


Att


Samuel Monteiro