icms operações interestaduais - não contribuintes para simpl

Aleksandra dos Santos

há 8 anos Quinta-Feira | 17 dezembro 2015 | 09:44

Bom dia!

Minha dúvida é : as empresas enquadradas no simples nacional ao revender produtos com substituição tributária CFOP 6.404 vai ter que fazer o calculo do diferencial de aliquota ?

desde já agradeço

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade

há 8 anos Quinta-Feira | 17 dezembro 2015 | 13:30

Boa tarde, Aleksandra dos Santos!

Para as empresa enquadradas no Regime Simples Nacional, e adquirir mercadoria de contribuinte localizado em outro Estado seja para a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente deverá recolher o diferencial de alíquotas, conforme determina o Inciso XV-A "a" do Artigo 115 do RICMS/SP.

Para as empresas enquadradas no RPA
Recolherá o diferencial de alíquotas na entrada de mercadoria destinada a uso e consumo ou ativo permanente, conforme prevê o Artigo 117 do RICMS/SP.

Aleksandra dos Santos

Prata DIVISÃO 4, Assistente Fiscal

há 8 anos Quinta-Feira | 17 dezembro 2015 | 14:01

boa tarde,

Entendi, mas com referente a emenda constitucional 87/2015 empresas do simples nacional , o recolhimento é apenas para o estado de destino ?

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade

há 8 anos Quarta-Feira | 23 dezembro 2015 | 13:31

Boa tarde, Aleksandra dos Santos!

No texto acima tem a resposta:

Para as empresa enquadradas no Regime Simples Nacional, e adquirir mercadoria de contribuinte localizado em outro Estado seja para a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente deverá recolher o diferencial de alíquotas, conforme determina o Inciso XV-A "a" do Artigo 115 do RICMS/SP (abaixo).

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada: Alterado pelo Decreto n° 59.967/2013 (DOE de 18.12.2013), efeitos a partir de 01.01.2014 Redação Anterior

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar Federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); Alterado pelo Decreto n° 52.858/2008 (DOE de 03.04.2008), efeitos a partir de 03.04.2008 Redação Anterior

Os procedimentos com relação à obrigações acessórias, constam na Portaria CAT 75/2008

b) de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, oriundos de outro Estado ou Distrito Federal, quando não destinados à comercialização ou industrialização, calculado pela alíquota interna.