CFOP Remessa em Garantia

Boa tarde.

Preciso emitir uma NF de remessa em garantia para um fornecedor. Não sei como proceder na emissão dessa NF.
Qual CFOP usar?
Preciso destacar ICMS ou é uma operação não tributada?
A empresa é optante pelo Simples Nacional.

Desde já agradeço!!

A saída de mercadoria, a qualquer título, com destino a estabelecimento da própria empresa ou de terceiros, constitui fato gerador do ICMS, conforme estabelecida no inciso I do artigo 2º do RICMS/SP. Desta forma, a operação de remessa ou troca em garantia, será normalmente tributada conforme a classificação fiscal do produto.

Oi João Henrique boa tarde.

Nesse caso então eu não devo destacar o ICMS?
Pois a empresa para quem estamos emitindo essa NF diz que o ICMS precisa ser destacado, conforme veio na NF de compra, e tambem li o artigo abaixo, porem continuei na duvida por ser optante pelo Simples Nacional.

Nas remessas para troca tributadas que são emitidas com este CFOP 5.949, conforme art. 452 que prevê o crédito do ICMS:
CAPÍTULO VI - DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE MERCADORIA

"Artigo 452 - O estabelecimento que receber, em virtude de garantia ou troca, mercadoria devolvida por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não-contribuinte ou não obrigada à emissão de documento fiscal poderá creditar-se do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, desde que (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, e 67, § 1º e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 54, § 3º na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII):

NOTA - V. DECISÃO NORMATIVA CAT-04/10, de 26-02-2010 (DOE 27-02-2010). ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

I - haja prova cabal da devolução;

II - o retorno se verifique:


a) dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de saída da mercadoria, tratando-se de devolução para troca;


b) dentro do prazo determinado no documento respectivo, tratando-se de devolução em virtude de garantia.

§ 1º - Para efeito do disposto neste artigo, considera-se:


1 - garantia, a obrigação assumida pelo remetente ou fabricante de substituir ou consertar a mercadoria, se esta apresentar defeito;


2 - troca, a substituição de mercadoria por uma ou mais da mesma espécie ou de espécie diversa, desde que de valor não inferior ao da substituída.

§ 2º - O estabelecimento recebedor deverá:


1 - emitir Nota Fiscal, mencionando o número e a série, a data da emissão e valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover a devolução, mencionando a espécie e o número do respectivo documento de identidade;


2 - registrar a Nota Fiscal prevista no item anterior no livro Registro de Entradas, consignando os respectivos valores nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto.

Fonte: SEFAZ/SP - RICMS"

Se puder me ajudar...

Daniele

As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem seus tributos de acordo com a receita auferida em suas operações, conforme Lei Complementar n° 123/2006.

Nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n° 123/2006, as operações que não sejam consideradas receitas auferidas pelo próprio estabelecimento, através da indicação do CFOP (Código Fiscal de Operação) não sofrerão tributação no PGDAS.

Desta forma, a operação de remessa ou troca em garantia será considerada não tributada pelo Simples Nacional e será utilizado o CSOSN 400, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Daniele, por favor, explique com mais detalhe toda a operação.

Acredito que você deveria informar ao seu cliente que não pode transferir crédito porque é optante pelo SN e com isso não teria nem como separar a partilha de ICMS na tabela do anexo que você está enquadrada para disponibilizar esse crédito.

Empresa do Simples Nacional só destaca ICMS em DEVOLUÇÕES, e CFOP 5.949/6.949 não tem finalidade de devolução.

Base RES 94/2011

§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)