Fretamento Rodoviario

Olá!
Tenho uma empresa no Rio que está firmando um contrato de fretamento de transporte com outra empresa no interior de São Paulo. Gostaria de saber como se dá o recolhimento de impostos, uma vez que a Tomadora irá emitir somente um recibo de frete. Tenho que declarar o valor do frete na SEFIP? Desde já agradeço a ajuda.

Boa tarde, Alexandra Carvalho de Lima!

É importante salientar que o imposto sobre a prestação de serviço de transporte é devido para o estado onde se originou o serviço.

Caso sua empresa seja o contratado no estado de São Paulo e neste estado não possua inscrição como contribuinte deste, deverá recolher o ICMS/ST sobre cada operação para o estado de origem.

No caso de subcontratação veja o que informa a legislação do RJ (abaixo), no estado de SP terá um tratamento parecido porém se faz necessário consultar a legislação deste.

- SUBCONTRATAÇÃO

A subcontratação de serviços de transporte ocorre quando uma empresa é contratada a executar um determinado serviço de transporte e por não dispor do veículo disponível, ou por outra razão, opte em contratar uma terceira empresa, a qual neste momento será a subcontratada, a mesma deverá efetuar a carga da primeira empresa, porém foi contratada pela segunda empresa.


- SUBCONTRATAÇÃO - ESPECIFICIDADES

- Contratante, contratado e subcontratado

Contratante é a empresa que solicita a prestação de serviços de transporte a uma transportadora, para que a mesma efetue a entrega da carga.

Contratado é a empresa que foi contratada para efetuar o transporte de carga do contratante.

Subcontratada é a empresa transportadora que efetivamente executará o serviço do transporte, ou seja, transportará a carga do remetente ao destinatário.

- Obrigações no transporte

A empresa contratada para executar o serviço de transporte, deverá emitir o CT-e com destaque do imposto, se devido, para acompanhar o transporte até o destinatário, deverá também informar no campo “observações” a seguinte expressão:

“Transporte subcontratado com ........................., proprietário do veículo marca .............., placa n. ....., UF ........”;

Nos termos do parágrafo único do artigo 17 do Livro IX do RICMS/RJ, a empresa subcontratada está dispensada de emitir o conhecimento de transporte. Contudo o CTRC poderá ser emitido com intuito de recibo entre as partes.

Portanto, entendemos que a transportadora subcontratada poderá celebrar um contrato de prestação do serviço e emitir um recibo para acobertar a cobrança do serviço de subcontratação.

- Subcontratado autônomo

De acordo com art. 82, II, item 2, do Livro IX do RICMS/RJ, no caso em que o transportador autônomo seja subcontratado, o mesmo deverá recolher o ICMS antes do início da prestação, ou seja, antecipadamente em DARJ, no código de receita 036-1, com indicação do número do CNPJ ou CPF no campo próprio.

- Subcontratado optante pelo Simples Nacional

No caso em que a empresa subcontratada seja optante pelo regime de tributação Simples Nacional, e o imposto tenha sido destacado do documento fiscal emitido pelo transportador contratante, observados os procedimentos de preenchimento, entendemos que logo, quando a empresa do Simples Nacional estiver na condição de subcontratada e o imposto tenha sido destacado nos documentos fiscais emitidos pelo transportador contratante, ao preencher o PGDAS deverá selecionar a opção “Receitas decorrentes da atividade”, conforme art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

- Manifesto de cargas

Conforme o artigo 18 do Livro IX do RICMS/RJ, o Manifesto de Carga poderá ser emitido pelo transportador, antes do início da prestação do serviço, em relação a cada veículo, no caso de transporte de carga fracionada, e conterá, no mínimo, as seguintes indicações:

I - a denominação Manifesto de Carga;

II - o número de ordem;

III - a identificação do emitente: nome, endereço e os números de inscrição, federal e estadual;

IV - o local e a data da emissão;

V - a identificação do veículo transportador: placa, local e unidade da Federação;

VI - a identificação do condutor do veículo;

VII - os números de ordem, séries e subséries dos conhecimentos de transporte;

VIII - os números das Notas Fiscais;

IX - o nome do remetente;

X - o nome do destinatário;

XI - o valor da mercadoria.

Emitido o Manifesto de Carga será dispensado, relativamente aos correspondentes conhecimentos de transporte:

a) a identificação do veículo transportador prevista no inciso X do artigo 11 do Livro IX do RICMS/RJ;

b) as vias destinadas ao fisco a que alude o inciso III do artigo 13 do Livro IX do RICMS/RJ, assim como da via adicional prevista no artigo 14 do mesmo Livro;

c) a indicação prevista no artigo 16 do Livro IX do RICMS/RJ.

Conforme o artigo 18 do Livro IX do RICMS/RJ, entende-se por carga fracionada a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte.