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Carolina Shizue Betanim
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoOlá bom dia estou lendo várias informações sobre essa nova lei porém estou com uma dúvida, essa mudança de ICMS será apenas para vendas do varejo online,internet online? ou em todas as vendas interestaduais?
Hermann Quadros
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal Bom dia, Carolina
A EC 87/2015 altera a sistemática de cobrança do ICMS em quaisquer operações interestaduais destinadas a não-contribuintes do imposto, a partir 2016 (por força do seu artigo 3º). Lembrando que a Emenda 87/2015 determina que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando o destinatário for contribuinte, será do destinatário; e, em caso de vendas a não contribuintes, a responsabilidade será do remetente.
Espero ter ajudado.
Carolina Shizue Betanim
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Obrigada ajudou a resposta, tenho mais dúvidas sobre o assunto.
- Essa Emenda Constitucional é válida para todo tipo de Empresa? (Simples Nacional, Lucro Presumido. .)
- Quais tipos de Declarações terão que ser entregues ?
Flavio Novaes
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Olá !
tenho dúvidas também em relação a esta nova sistemática.
Empresas do Simples Nacional, também deverão recolher o Diferencial ?
Este valor deve ser destacado na NF ? ( compor o valor total da operação ) ou somente deve-se destacar no campo "Informações Complementares" na NF-e
Obrigado a todos !
Gustavo R. Costa
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Pessoal, acabei de ver comunicado 1/2016 de SP, recebi este email da minha consultoria, SP não abriu mão e quer seu 60% do DIFAL.
Já era esperado tambem, afinal nossas administrações publicas são péssimas e um bando de ladrão, abrir mão de receita de impostos é situação quase impossível, me admira o estado de MG abrir mão e depois pedir pra parcelar o salario dos funcionários.
O Comunicado CAT nº 1/2016, publicado no DOE SP de 13.01.2016, esclarece sobre o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS para o Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional nº 87/2015.
Além disso, o comunicado esclarece que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, localizados no Estado de São Paulo, deverão recolher para este Estado a parcela do ICMS relativa ao diferencial de alíquotas, que no ano de 2016 corresponde a 60% do valor da diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do Estado de destino, nos termos das regras de transição previstas no artigo 99, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Tal recolhimento será realizado através de GNRE com o código de receita 10008-0, que será convertido automaticamente pelo Sistema para os códigos 10010-2 e 10011-0 (Ajuste SINIEF 11, de 04.12.2015).
O Estado de São Paulo, nesta publicação, deixa claro que referido recolhimento também será exigido dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, localizados em outra Unidade da Federação, nas operações com destino a não contribuinte paulista.
Por fim, o Comunicado determina que os contribuintes optantes do Simples Nacional recolherão para o Estado de São Paulo o valor do ICMS devido a título de operação interestadual. Observe-se que tal regra conflita com a sistemática de pagamento do ICMS no DAS.
Aline Santos Farias
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa Tarde Prezados,
o Frete entra no cálculo do diferencial de alíquotas (EC 87/2015) ?
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