Robson
Iniciante DIVISÃO 1 Olá meus caros!
Uma MEI precisa operar da seguinte forma:
- Receber uma fonte de alimentação de um equipamento eletrônico, ou seja, não é o equipamento inteiro.
- Devolver a fonte de alimentação reparada.
Obs: Fonte de alimentação é uma placa eletrônica ou caixa que contém uma ou mais placas eletrônicas com a função de converter a energia elétrica da rede de alimentação (vulgo tomada) em outras características elétricas adequadas ao consumo do equipamento.
O caso é que ao pesquisar sobre o assunto, encontrei o seguinte, vou listar para que sirva de referencia para mais alguém:
- A empresa que vai fazer o conserto deve receber uma NF 5.915, previamente emitida pela empresa que envia a peça com defeito.
- NF 1.915: Nota fiscal de entrada da peça a ser consertada, sendo esta nota emitida pela empresa que vai consertar.
- Ao devolver, deve enviar o aparelho consertado com uma NF 5.916.
- NF 1.916: Nota fiscal de entrada da peça que já foi consertada, sendo esta nota emitida pela empresa que recebe a peça consertada.
- NF 1.915: Nota fiscal de entrada da peça a ser consertada, sendo esta nota emitida pela empresa que vai consertar.
- Ao devolver, deve enviar o aparelho consertado com uma NF 5.916.
- NF 1.916: Nota fiscal de entrada da peça que já foi consertada, sendo esta nota emitida pela empresa que recebe a peça consertada.
Sendo os parâmetros acima coerentes, se adequam ao fluxograma exibido na imagem do link a seguir:
Fluxograma das operações
Me surgem duvidas:
- Estou sendo orientado a tomar a NF 5.915 como NF de entrada, deixando de emitir a NF 1.915.
- Estou sendo orientado a não recolher ICMS, mesmo informando que se trata de uma peça, e não o todo.
- Estou sendo orientado a emitir uma NF 5.916 em conjunto com uma NF de serviço DANFE, por meio da qual se faz a cobrança.
- Estou sendo orientado a não recolher ICMS, mesmo informando que se trata de uma peça, e não o todo.
- Estou sendo orientado a emitir uma NF 5.916 em conjunto com uma NF de serviço DANFE, por meio da qual se faz a cobrança.
De acordo com a matéria do link a seguir:
REMESSA PARA CONSERTO Procedimentos
Na qual, consta uma tabela, com o seguinte conteúdo:
Serviços relativos a bens de terceiros
14.01- Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.01- Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
O que me preocupa é esta exceção:
(exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Gostaria de saber como proceder:
- Se realmente precisa emitir uma NF 1.915 para fazer a entrada
- Quanto ao ICMS, se há necessidade, onde posso encontrar uma referencia para este caso de remessa para conserto
- Quanto ao ICMS, se há necessidade, onde posso encontrar uma referencia para este caso de remessa para conserto
Já que a dita fonte de alimentação é uma parte do equipamento.
Equipamento que foi previamente comercializado, mas devido a defeito na fonte, foi encaminhado somente esta parte para conserto.
Lembrando que trata-se de uma MEI, situada no estado de SP, prestando serviço para outra empresa também de SP.
Desde já obrigado pela atenção!
