Rejeição NF-e 388 - CST IPI x Cód. Enq. IPI

Meu cliente é optante pelo SN, suas NF's são emitidas com CST IPI 99 e Código do Enquadramento Legal do IPI 999, contudo, ao transmitir a NF-e gerou a seguinte rejeição:

Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Teve alguma mudança nas regras de validação da NF-e para 2016?
Pois anteriormente emitíamos desta forma.

Evandro de acorco com a nota técnica 002/2015 os CST precisam estar compatíveis com o Código de Enquadramento do IPI conforme abaixo:

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de
Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:

- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])

Observação: Implementação futura em 01/01/2016.

Att.

Jailson, qual será o Código de Enquadramento para o CST IPI 99?

Evandro o correto seria 999, porém está dando a rejeição 388.

Att.

Dêem uma olhada no tópico abaixo, tem uma tabela explicativa

www.contabeis.com.br

Tenho um cliente que fabrica concentrado de cor para plástico, NCM do produto 32041700, com suspenção de IPI- CST: 55, porém não vejo na tabela de Código de Enquadramento legal do IPI um código que se encaixe na operação de venda 5101, pois todos os códigos possíveis que vi estão como exportação na descrição.

Alguém com uma situação parecida?

Att
Mário Pereira