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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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cst e codigo do ipi

Hermann Quadros

Hermann Quadros

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 08:44

Bom dia, Rubens

O Código de Situação Tributária (CST) do IPI deverá ser compatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Ou seja, é necessário buscar na tabela do CST qual código correspondente na tabela de enquadramento legal, de acordo com a operação, tipo de produto e enquadramento da empresa.

A tabela de enquadramento do IPI está disponibilizada nas Notas Técnicas, conforme link abaixo:

www.nfe.fazenda.gov.br

Abaixo a Tabela do CST do IPI:

CÓDIGO / DESCRIÇÃO
00 / Entrada com Recuperação de Crédito
01 / Entrada Tributável com Alíquota Zero
02 / Entrada Isenta
03 / Entrada Não-Tributada
04 / Entrada Imune
05 / Entrada com Suspensão
49 / Outras Entradas
50 / Saída Tributada
51 / Saída Tributável com Alíquota Zero
52 / Saída Isenta
53 / Saída Não-Tributada
54 / Saída Imune
55 / Saída com Suspensão
99 / Outras Saídas

Aguardo, também, por maiores esclarecimentos em relação.

Espero ter ajudado.

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