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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Dúvida sobre Diferencial de Alíquotas

Emilio Mattos

Emilio Mattos

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 09:42

Bom dia, sou acadêmico da 3ª fase do curso de Ciências Contábeis, gostaria de saber o seguinte:

O diferencial de alíquotas vai prevalecer em cima das vendas interestaduais, certo? Mas gostaria de saber sobre qual tipo de venda, somente para consumidor final? E o tipo de venda, por exemplo, terá somente essa tributação em venda de ativo imobilizado e material para uso-consumo ou existem outras exceções?

E a guia para pagamento, será GNRE ou DARE?

Empresas Simples Nacional que façam vendas para consumidor final, pagam também a diferença, ou já fica embutido no simples?





Agradeço a Atenção!

MATHEUS CAVALCANTE

Matheus Cavalcante

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 09:59

Emilio Mattos

Bom dia!

Cada estado tem sua legislação própria. Ele pode ''dizer'' qual tipo de mercadoria terá antecipação, qual tipo será a guia de recolhimento do imposto, qual a base de cálculo para determinado produto, se tem alíquota de Fundo de Combate a pobreza, etc.
Empresas do Simples também pagarão o DIFAL, a base de cálculo será a alíquota interestadual(e não a da faixa do Simples) independente do regime (Lucro presumido, Real ou Simples), porém o seu imposto próprio será recolhido por meio do DAS normalmente, de acordo com a faixa de faturamento e o diferencial recolhido em guia própria determinada pelo estado, separadamente, respeitando o percentual de partilha.

Abraço!

Att, Matheus Cavalcante

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