Diferencial de aliquotas em operações interestaduais com con

Prezados bom dia!

Preciso muito da ajuda de vocês. A empresa que eu trabalho esta localizada em Betim/MG e emite nota fiscal de venda para consumidor final não contribuinte do icms em operações interestaduais. Verifiquei que de acordo com EC 87/15, sobre esta operação é devido o diferencial de alíquota. Estudando o caso verifiquei que funcionará da seguinte forma: (se eu estiver errada por gentileza me corrijam

A) Isto só ocorrerá quando a mercadoria for para CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS;

B) Não serão mais usadas as alíquotas internas da UR de Origem, como era antes para emitir nota fiscal para não contribuinte;

C) Serão observadas as alíquotas interestaduais como em qualquer outra operação;
- Estados Sul e Sudeste (Exceto ES): 12%
- Estados Centro-Oeste, Norte, Nordeste e ES: 7%
- Produtos Importados ou com conteúdo de importação superior a 40%: 4%
* Em todos os casos teremos o Recolhimento do Diferencial de Alíquota

D) Haverá o recolhimento do Diferencial de Alíquotas entre a alíquota interestadual e a alíquota interna da UF de destino;

E) A obrigação do recolhimento será do estabelecimento emissor quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

OBS.:A) Agora sempre que a operação for feita com outro estado a alíquota necessariamente será a interestadual. Também sempre haverá o diferencial de alíquota, desde que a mercadoria tenha sido adquirida para consumo final (não haverá continuidade no ciclo de circulação da mercadoria).
B) Se o destinatário não for contribuinte a responsabilidade tributária para calculo e recolhimento do Diferencial de Alíquota é do remetente da mercadoria.

FORMA DE CÁLCULO

A) Calcular o imposto devido na operação utilizando-se da alíquota interna prevista no estado de destino;
B) Utilizar a alíquota interestadual prevista para a operação para cálculo do imposto devido na unidade de federação de destino;
C) Recolher para o Estado de Destino o diferencial de alíquota (Diferença entre o ICMS próprio (item "a") e o ICMS (item "b").
D) A base de cálculo será o valor da operação (como no calculo normal do ICMS).
E) O Recolhimento deverá ser feito por GNRE ou outro documento de arrecadação, conforme legislação da unidade de destino; No site da sefaz de destino geralmente tem o cálculo da GNRE. O código da receita é 10008-0
F) O documento de arrecadação deve mencionar o numero do documento fiscal e acompanhar o transito da mercadoria.

EXEMPLO DE CÁLCULO

Valor da Operação: R$1.000,00
Alíquota Interestadual: 12%
Alíquota Interna de Destino: 18%
ICMS Devido na Operação: R$1.000,00 x 18% = R$180,00
ICMS devido para Origem: R$1.000,00 x 12% = R$120,00
ICMS Devido Para Destino ( Diferencial de Alíquota) = R$60,00

No exemplo acima, a minha dúvida é apenas quanto ao FCP (Fundo de combate a pobreza). Neste caso devo considerar se é o estado de origem ou de destino que aderiu a este beneficio? MG por exemplo aderiu e a aliquota é de 2%. Então devo considerar neste cálculo a aliquota de 2% e o diferencial de aliquota seria calculado considerando o valor destinado ao FCP? Se sim o valor do diferencial de aliquota seria R$80,00 e não R$60,00?

Preciso muito definir esta questão. Aguem pode me ajudar o quanto antes?

Obrigada


Adriana Diniz Braga

Primeiramente tens que observar se o produto que esta sendo comercializado, esta abrangido por esses 2% do estado.

E você deve calcular de forma separada, pois esse valor vai todo pro estado de destino e sera recolhido por guia separada, é outro código.


Base convenio 152/15

“§ 5º No cálculo do imposto devido à unidade federada de destino, o remetente deve calcular, separadamente, o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas, por meio da aplicação sobre a respectiva base de cálculo de percentual correspondente:

I à alíquota interna da unidade federada de destino sem considerar o adicional de até 2% (dois por
cento);
II ao adicional de até 2% (dois por cento).

Bom dia

EXEMPLO DE CÁLCULO

Valor da Operação: R$1.000,00
Alíquota Interestadual: 12%
Alíquota Interna de Destino: 18%
ICMS Devido na Operação: R$1.000,00 x 18% = R$180,00
ICMS devido para Origem: R$1.000,00 x 12% = R$120,00
ICMS Devido Para Destino ( Diferencial de Alíquota) = R$60,00

Minha DUVIDA é; Quem vai pagar esses R$60,00 de diferencial.
Eu vendendo ou o comprador ? E como seria pago se tenho que
dividir as porcentagens 60% para o estado de origem e 40%
para o estado de destino ?

Bom dia.

Mariana a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL nas operações interestaduais é do REMETENTE quando o destinatário for não contribuinte do imposto (pessoa física, órgão publico, construtoras, hospitais, escolas, etc...). A Partilha dar-se-á da seguinte maneira: 60% para a UF de origem (R$36,00) e 40% (24,00) para a UF de destino.

BOA TARDE!
O ICMS referente ao DIFAL e ao FCP será calculado no total da nota fiscal? Validamos uma nota aqui este valores não somaram ao total da nota fiscal.

O responsável pelo recolhimento do DIFAL instituído pela EC 87/2015 é do remetente da mercadoria ou serviço (inclusive o contribuinte optante pelo Simples Nacional) em operação interestadual destinada a pessoa não contribuinte do ICMS.
O valor do ICMS (inclusive o DIFAL) compõe o valor da mercadoria ou serviço, portanto, o DIFAL não será somado ao total da NF a exemplo do que ocorre com o ICMS-ST.
Valor da mercadoria = R$ 100,00
Total da NF = 100

Alíquota interestadual = 12%
Alíquota interna UF destino = 18%

DIFAL = 6,00
Partilha - Origem 60% = R$ 3,60
Partilha - Destino 40% = R$ 2,40

Confira matéria completa no blog Siga o Fisco.
sigaofisco.blogspot.com.br
No blog existe um Link com o material apresentado pela SEFAZ de SP - EC 87/2015 - DIFAL

Boa tarde Adriana,

Estes valores não serão somados ao valor da nota, porém você já deve ter (teoricamente) computado estes valores no custo da mercadoria.

Prezados, bom dia!

Preciso de mais uma ajuda:

Estamos fazendo a guia de GNRE no valor total do diferencial de alíquota. No entanto, como 60% é para o estado de origem e 40% para o estado de destino, não deveria ser feito uma guia para cada valor?

por exemplo

Estou enviando uma mercadoria de MG para São Paulo, encontramos um diferencial de aliquotas de R$100, 00. Desses R$100,00, R$60,00 é de MG e R$40,00 de São Paulo, então a mercadoria deve ser transportadora junto com a nota fiscal uma guia paga de R$60,00 e uma de R$40,00? ou o meu procedimento anterior de mandar uma guia só no valor total paga para o estado de são paulo?


Aguardo retorno

Adriana Diniz Braga

Adriana Diniz Braga, boa tarde,

Se a mercadoria está sendo comercializada para consumidor final não contribuinte, então deve ser feita duas guias.
A guia com o ICMS para o Estado destino deve ser anexada à nota fiscal.
Veja no RICMS do estado de MG se você ira recolher a parte dele do GNRE ou por apuração, pois cada estado está legislando sobre a forma de recolhimento quando é o estado remetente.

Pessoal, boa tarde!

No meu caso, é o oposto.. Meu cliente está enviando a mercadoria de SP, pra MG.

As 2 guias de GNRE, deverão ser emitidas na Sefaz de SP, ou a GNRE de destino, deverá ser emitida na Sefaz de MG?

Obrigada, desde já!

Geiziele
Boa tarde,
A GNRE de 60% será feita pelo estado de SP, já os 40% de MG pode ser feita pelo site do portal GNRE-PE que é um emissor quase para todos os estados do Brasil.
Segue o link do portal GNRE-PE:
http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp