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Eduardo da Silva Ferreira
Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a) Boa Tarde, é possível enviar um imobilizado de uma filial para matriz utilizando uma DANFE da própria matriz com informação da saída e destino nas informações complementares? Visto que a filial não esta habilitada ou não tem os parâmetros todos para emissão da DANFE no sistema.
Obrigado
Jeann Nunes
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Eduardo da Silva Ferreira
Veja a resposta no portal da Nota Fiscal Eletrônica;
Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?
A legislação do ICMS considera cada estabelecimento do contribuinte um estabelecimento autônomo para efeito de cumprimento de obrigação acessória.
Assim, cada estabelecimento do contribuinte deverá estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS e emitir os documentos fiscais previstos na legislação.
A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado.
O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local, desde que a NF-e seja emitida por um emissor e assinada digitalmente com o certificado digital contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
Mais dúvidas, acesse:
www.nfe.fazenda.gov.br
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