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Sidnei Martins
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa Tarde,
Como o novo enquadramento do IPI, me surgiram algumas duvidas:
1-Somos uma industria e produzimos máquinas(queimadores) e partes cuja ncm é 8416.20.10 e 8416.20.90 que tem isenção do ipi com base reduzida do icms, minha duvida é: Qual o novo cod. de enquadramento do IPI?
2-Se for uma Revenda de uma máquina importada direto com isenção de IPI?
Agradeço.
Sidnei.
Jenny P
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado Para o CST de isenção “02 ou 52”, o código de enquadramento legal do IPI não pode ser informado fora da faixa dos códigos 301 até o 399;
Para o CST de imunidade, que entra o caso de exportação, “04 ou 54”, o código de enquadramento legal do IPInão pode ser informado fora da faixa dos códigos 001 até o 099, eu coloco 002 (Produtos industrializados destinados ao exterior – Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010).
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