Dúvida quanto ao recolhimento do Diferencial de Aliquota

Bom dia!

Pessoal, sou do ramo comercio varejista, sou optante pelo simples nacional e efetuei uma compra de bermudas para revenda. Sou do estado de SP e o meu fornecedor é do estado de CE.

Eu gostaria de saber se preciso recolher o diferencial, em decorrência o NCM informado.

Vou anexar uma imagem da nota aqui para vocês visualizarem melhor.

IMAGEM AQUI
Muito grato.

Léo,

Levando em consideração que você é contribuinte do ICMS, você não precisa recolher o diferencial de alíquotas.
Neste quesito, nada mudou na legislação.

Evandro Ogeda São Martin mesmo eu sendo Simples Nacional e o produto ser para revender?

Boa tarde Léo,

O DIFAL somente deve ser recolhido quando a compra efetuada for para consumo ou imobilizado.
No seu caso é para revenda, portanto não tem incidência do DIFAL.

Karina Cristina Januário da Silva muito obrigado, mas ainda tenho uma dúvida kkkk.

Mesmo eu sendo optante pelo simples? Eu pensei que só recolhia DIFAL sobre produtos para USO/CONSUMO e Ativo se a empresa fosse RPA.

Léo,

A regra é a mesma para RPA e Simples, a única diferença é que você não aproveita o crédito do ICMS da compra.

Boa tarde a todos!

Faço o recolhimento do diferencial de alíquota, inclusive nas compras para revenda.
Segue trecho do art. 115 do RICMS/SP que determina os eventos com débito fiscal:

"XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada: (Redação dada ao "caput" do inciso, mantidas as suas alíneas, pelo Decreto 59.967, de 17-12-2013, DOE 18-12-2013; produzindo efeitos em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01-01-2014)

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)

b) de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, oriundos de outro Estado ou Distrito Federal, quando não destinados à comercialização ou industrialização, calculado pela alíquota interna."

Acredito que nesse caso, o diferencial de alíquota deve ser recolhido.