base de calculo reduzida para não contribuinte cov. 52/1991

Bom dia,

Conforme o convenio 93/2015 DIFAL. A redução da base de calculo do convenio 52/91, vai prevalecer, já que agora usamos a alíquota interestadual para emissão das notas fiscais para PF.

Qual carga tributaria ? Como fica o diferencial conforme as cargas tributarias ? Como será feito essa redução?

Att.

Bom dia,

As operações interestaduais são, também, alcançadas por esse tratamento fiscal. Contudo, na aquisição interestadual de mercadorias relacionadas no Convênio ICMS nº 52/91, se destinadas a integrar os bens do ativo imobilizado ou material de uso ou consumo do estabelecimento adquirente, não será exigido o pagamento do imposto em razão de diferencial de alíquotas, tendo em vista o disposto na cláusula quinta do Convênio ICMS nº 52/91, que reproduzimos:

“Cláusula quinta - Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado onde se localiza o destinatário dos produtos de que trata este Convênio reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais estabelecidos nas Cláusulas primeira e segunda para as respectivas operações internas”.

Desse modo, considerando as determinações para cálculo do diferencial de alíquotas, o resultado será carga tributária idêntica, não gerando diferença a pagar.

As duvidas ainda continuam, pois surgiu um o Convênio ICMS 154/15 que altera o Conv. 52/91. Minha duvida seria a seguinte:

Vou vender uma Maquina para Não contribuinte no Pará onde a alíquota interestadual é 7% e tenho beneficio fiscal. Nesse caso teria o Diferencial ? Pois a carga tributaria é de 5,14% e a interna 8,80% .

Help por favor

Bom dia,

Pelas mudanças que tiveram no Convênio 52/91, acredito que não afetará nada referente ao DIFAL.

Thalita, você chegou a alguma conclusão sobre o assunto?

Boa tarde,

Ainda não consegui nenhuma conclusão a respeito. Ja enviei até msg para Consulta Tributária Eletrônica - Secretaria da Fazenda, mas ainda nada.

Obrigada, qlq coisa posto a resposta.

Prezada Thalita,

Visando aumento de conhecimento, essa questão me chamou bastante atenção. Sendo assim estudei melhor a legislação e cheguei a seguinte conclusão:

- Quando a operação for realizada entre contribuintes o diferencial de alíquotas será feita justamente com o incentivo das reduções da base de cálculo informados nas clausulas primeira e segunda, só lembrando que o Convênio ICMS 154/2015 fez algumas alterações no Convênio ICMS 52/91.

- Quando a operação for realizada entre contribuinte e não contribuinte os cálculo deverão ser feitos sem nenhum tipo de incentivo, ou seja, será feito mediante diferença alíquota interestadual e alíquota interna do estado de destino, levando em consideração o que diz na Emenda Constitucional, que na Hierarquia das leis sobressai sobre as leis estaduais.