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recusa da nf-e

Carlos Alberto de Paiva Antonio

Carlos Alberto de Paiva Antonio

Prata DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 20 janeiro 2016 | 12:34

Existe algum procedimento de recusa eletrônica?

Ex: O cliente x fez uma proposta de compra com o fornecedor y, porem quando o cliente x recebeu o DANFE percebeu que o seu pedido não era compatível e não tinha recebido sua mercadoria.

Ele pode fazer essa recusa via e-mail, ou só existe a recusa no verso?

Caso alguém poder ajudar, favor informar base legal.

Obrigado.

Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 20 janeiro 2016 | 14:10

Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma nota fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram a isso.

Na segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:
Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada.
Caso a nota fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco e enviada para o destinatário da NF-e que deu origem a NF-e de devolução.

Isso segundo o Portal da NF Eletronica

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
[email protected]

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