Lívia
Prata DIVISÃO 1, Escriturário(a)Uma Empresa optante pelo simples Nacional de Materiais para Construção tem direito ao crédito de ICMS? Em quais casos? Faz pouco tempo que trabalho nessa área se puderem serem mais claros agradeço muito.
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Lívia
Prata DIVISÃO 1, Escriturário(a)Uma Empresa optante pelo simples Nacional de Materiais para Construção tem direito ao crédito de ICMS? Em quais casos? Faz pouco tempo que trabalho nessa área se puderem serem mais claros agradeço muito.
Tedy Luis de Souza
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Lívia, bom dia
As empresas optantes pelo Simples Nacional não tem direito a creditos de ICMS conforme o artigo abaixo da LC 123/07.
“Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos, relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, para outras empresas optantes deste regime”
ATT.
Tedy
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Lívia,
Conforme bem citado pelo nosso colega Tedy, empresas optantes pelo Simples não tomam créditos de ICMS.
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