ICMS RJ - aliquota 4%

Caros Colegas,


Obtive a informação de que no Estado do Rio de Janeiro, não será necessário realizar a apuração de débito e crédito de ICMS , devido ao incentivo a qual a aliquota será de 4%. Se existe este incentivo da aplicação de 4%, alguém tem esta informação e o fundamento legal?

Boa tarde Eugenia.


Eu desconheço essa informação, mas no caso do incentivo, qual seria a mercadoria?

Boa tarde Luiz.

A resolução é 4055/2000.

www.fazenda.rj.gov.br


O contribuinte de ICMS que exerça atividade de bar, botequim, cafeteria, cantina, restaurante, churrascaria, pizzaria, lanchonete, pastelaria, sorveteria, casa de chá, fornecimento domiciliar de refeições caseiras, serviço de bar em cine drive-in, buffet, casa de doces e salgados, boate, uisqueria, adega, danceteria, discoteca, casa de sucos ou pensão comercial, pode, em substituição ao sistema normal de tributação, calcular o ICMS devido mensalmente, pela aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta obtida no período de apuração do imposto.

Minha dúvida:

1)Dispensa da escrituração do apuração do ICMS, e algumas colunas dos Livros de Entrada e Saída, mas como fica o caso GIA e Sintegra? De qualquer forma deverei fazer a escrituração da mesma forma, pois como vou fazer as obrigações acessórias?

Bom dia Eugenia.


Obrigado pela informação eu não sabia da existencia dessa resolução, mas com relação a sua dúvida, você informa normalmente relativas as operações próprias, como você mesmo disse, de qualquer forma necessita fazer a escrituração pelo motivos citados por você.

Abraços.

gostaria de saber qual a diferença da empesa ltda e empresario individual.
obrigada