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Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Financeirouma empresa do paraná , simples nacional que vende para não contribuinte em outro estado, terá que recolher o diferencial de alíquotas, mas que tipo de guia eu tenho fazer??? é gr/pr , gnre, ?? e qual o código..??
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Rubens Domingos Ferranti!
O recolhimento deve ser efetuado por meio de GNRE. O documento de arrecadação deve mencionar o número do respectivo documento fiscal e acompanhar o trânsito do bem ou a prestação do serviço, conforme previsto na cláusula quarta do Convênio ICMS 93/2015.
Em relação aos códigos da operação, o Ajuste SINIEF 11/2015 alterou o Convênio SINIEF 06/89, acrescentando os códigos de receita da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais Online (GNRE Online), para fins de recolhimento do ICMS devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, em decorrência da Emenda Constitucional n° 87/2015, e ao ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza:
10010-2 - ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação
10011-0 - ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração
10012-9 - ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação
10013-7 - ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração
Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) FinanceiroÓtimo, muito obrigado
Solange Shiraishi
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas
FONTE: http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/todasNoticias.jsp
14/01/2016 00:00 (Horário de Brasília)
SEFAZ/PR - Novos códigos de receita e campo Chave da NFe.
Prezado Contribuinte:
A SEFA PR informa que estará disponível, a partir de 01/02/2016,o código de receita 10011-0 ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF porApuração, para recolhimento do ICMS que se refere ao contido na EmendaConstitucional nº 87/2015 e Convênio nº 93/2015.
Para o código de receita 10010-2 ICMS Consumidor Final NãoContribuinte Outra UF por Operação, disponível desde 1º/01/2016, passará a serexigida a informação da Chave da NFe em campo específico do quadro OutrasInformações, a partir do próximo dia 20.
Informa, também, que os recolhimentos do Fundo Estadual deCombate a Pobreza do Paraná – FECOP deverão ser efetuados por meio da Guia deRecolhimento do Estado do Paraná – GR-PR, tanto na modalidade por operaçãoquanto por apuração, com efeitos a partir de 01/02/2016.
Inspetoria Geral de Arrecadação
Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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