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Ilza Mara Godinho da Silveira Vitoriano
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde
Meu cliente vende peças de mármores e granitos(incluindo pias com adaptação de mármores e granitos)
Utilizava o ncm 6802, porem ,quando procuro este ncm na tabela de cst nacional e na do rj não encontro mais .
Porém, gostaria de saber se tem algum protocolo que inclui esse ncm na obrigatoriedade de icms-st do rjxmg.
Por favor necessito muito desta informação.
Julio Cesar
Prata DIVISÃO 3, Assistente Tributário Bom dia Ilza Mara Godinho da Silveira Vitoriano.
Este produto não esta incluso no convenio 92/2015 que estipula o ST:
www.confaz.fazenda.gov.br
E nem na legislação interna desses dois estado. Entendo que não deve aplicar a ST neste caso.
Espero ter ajudado.
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