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CST 0102 e 0103 Simples Nacional

Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 12:18

Bom dia a todos,

Recebo inúmeras notas de entrada do simples nacional, e diversas delas se destacam o CST 0102 e 0103 que não permitem o aproveitamento do crédito de ICMS, gostaria de saber quais as características das empresas emissoras das notas para poder destacar esse CST, porque não consigo aproveitar o crédito do ICMS.

será que elas são MEI/SIMEI ?
não atingiram o faturamento minimo para tributar o ICMS ?
Os produtos se enquadram em uma lei de isenção do ICMS para o simples ?
ou simplesmente o CST deveria ser 0101 com a permissão do crédito do ICMS ?

Alguém pode me ajudar ?

Obrigado.

Douglas Luiz Souza de Oliveira

Douglas Luiz Souza de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 14:35

Boa tarde Adailson,

Você deve verificar com a empresa remetente, para ter a devida certeza, acontece frequentemente de empresas pequenas preencherem a NFe de forma incorreta.
Más existe sim algumas possibilidades em que não é permitido o crédito de ICMS, no caso do CSOSN 0103, podendo citar como exemplo, Paraná e Bahia que concedem para algumas faixas de receita bruta a isenção do ICMS.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 08:35

Bom dia Adailson da Silva

Apenas complementando o que o colega Douglas Luiz Souza de Oliveira, esclareço ainda que,

Recebo inúmeras notas de entrada do simples nacional, e diversas delas se destacam o CST 0102 e 0103 que não permitem o aproveitamento do crédito de ICMS, gostaria de saber quais as características das empresas emissoras das notas para poder destacar esse CST, porque não consigo aproveitar o crédito do ICMS. Más existe sim algumas possibilidades em que não é permitido o crédito de ICMS, no caso do CSOSN 0103, podendo citar como exemplo, Paraná e Bahia que concedem para algumas faixas de receita bruta a isenção do ICMS.

R = Neste link, procure pelo assunto "Simples Nacional" (a partir da página 19). Nesta Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02, você vai encontrar um bom explicativo para a emissão de NF-e pelo Optante do Simples Nacional. Nele explicada quando e como utilizar cada CSOSN. Com isso, ficará fácil você entender porque o Fornecedor emite a NF-e dele com esses códigos.
Acesse: www.nfe.fazenda.gov.br

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