Fernanda
Prata DIVISÃO 1 Caros, bom dia.
Gostaria de alguma orientação quanto ao que se trata “Antecipação ICMS”
Por favor, uma empresa do estado de São Paulo CNAE 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria, vamos realizar uma venda para o estado do CEARÁ - empresa optante pelo simples nacional (Microempresa) - CNAE 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
Existe em vigor alguma legislação, decreto e outros que trate da antecipação do ICMS?
Quem deve pagar??
Por favor, preciso de informações, me informem a legislação vigente
Desde já agradeço e fico no aguardo.