Fabiana de Jesus entendo sua maneira de pensar, mas entendo que esse percentual é um adicional, que deve ser recolhido, pois como diz no Convênio ICMS, deve ser adotada a legislação da UF de destino, como os livros classificados na NCM 4901.99.00 não estão listados nos produtos isentos do recolhimento, acredito que deve ser efetuado o pagamento, conforme:
Rio de Janeiro
Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP)
O produto da arrecadação corresponde ao adicional de 1% sobre a alíquota atualmente vigente do ICMS, com exceção:
a) dos gêneros que compõem a cesta básica, assim definidos aqueles estabelecidos em estudo da Fundação Getúlio Vargas;
b) dos medicamentos excepcionais previstos na Portaria nº 1.318/2002 do Ministério da Saúde;
c) de material escolar;
d) do GLP (gás de cozinha);
e) do fornecimento de energia elétrica residencial até 300 kWh mensais;
f) do consumo residencial de água até 30 m³;
g) do consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica;
h) da geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como de energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano e por incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;
i) das atividades inerentes a microempresas e empresas de pequeno porte e a cooperativas de pequeno porte.
Espero ter ajudado.